Institui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e (PL 5719/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 5719/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de…