Institui a Lei da Habitação Amazônica Adaptada, estabelece diretrizes e padrões construtivos específicos para edificações habitacionais na Região Amazônica (PL 6738/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6738/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Habitação Amazônica Adaptada, estabelece diretrizes e padrões construtivos…