Institui a Lei da Licença Tecnológica Expresso e estabelece normas para a tramitação prioritária e simplificada de autorizações (PL 4380/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4380/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Licença Tecnológica Expresso e estabelece normas para a tramitação prioritária e…