Institui a Lei da Rastreabilidade Obrigatória da Fibra Têxtil e dá outras providências (PL 7096/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7096/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei da Rastreabilidade Obrigatória da Fibra Têxtil e dá outras providências.