Institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de prevenção (PL 6720/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6720/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de…