Institui a Lei de Transparência sobre Monetização da Atenção Digital (PL 4531/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4531/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Transparência sobre Monetização da Atenção Digital, estabelece normas de…

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