Institui a Lei do Empreendedor Livre, cria a figura do Empreendedor de Dignidade Econômica – EDE (PL 4663/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4663/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei do Empreendedor Livre, cria a figura do Empreendedor de Dignidade Econômica – EDE,…