Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de sufocamento logístico-financeiro (PL 7057/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7057/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas…