Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento (PL 7029/2025)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7029/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios,…

Carregando a versão completa…