Institui a Lei Nacional de Proteção da Pessoa com Deficiência em Ambientes Condominiais, estabelece protocolos mínimos de prevenção, acolhimento (PL 4321/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4321/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei Nacional de Proteção da Pessoa com Deficiência em Ambientes Condominiais,…

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