Institui a Política de Melhoria Contínua da Administração Pública Federal, estabelece mecanismos permanentes de aperfeiçoamento da gestão pública e dá outras providências (PL 4332/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4332/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política de Melhoria Contínua da Administração Pública Federal, estabelece mecanismos…