Institui a Política de Monitoramento da Compatibilidade Funcional dos Agentes Públicos Federais (PL 4353/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4353/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política de Monitoramento da Compatibilidade Funcional dos Agentes Públicos Federais,…

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