Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização (PL 4407/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4407/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo…