Institui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece medidas de capacitação, certificação, suporte remoto (PL 4606/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4606/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar de Pessoa Dependente, estabelece…