Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios (PL 4460/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4460/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa…

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