Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente de Desempenho e Efetividade da Administração Pública Federal (PL 4352/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4352/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Avaliação Permanente de Desempenho e Efetividade da Administração…

• Ver todas as propostas de Duda Ramos