Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências (PL 3288/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3288/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de…