Institui a Política Nacional de Compensação Imediata por Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica – REEMBOLSO INSTANTÂNEO DE APAGÃO (PL 4634/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4634/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Compensação Imediata por Interrupção no Fornecimento de Energia…

Carregando a versão completa…