Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais e estabelece diretrizes para aquisição de alimentos, artesanato (PL 4526/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4526/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades…