Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Competitivo dos Mercados Fornecedores da Administração Pública, estabelece diretrizes para o fortalecimento da concorrência (PL 4374/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4374/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Competitivo dos Mercados Fornecedores da…

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