Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos Comerciais Urbanos e dá outras providências (PL 4427/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4427/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico de Proximidade e Combate aos Desertos…