Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa Nacional de Reuso de Água em Equipamentos Públicos (PL 4433/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4433/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Eficiência Hídrica na Administração Pública e cria o Programa…