Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas (PL 4644/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4644/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria…