Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima (PL 4529/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4529/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao…