Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros mínimos de capacidade instalada, indicadores de desempenho (PL 4645/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4645/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Execução Territorial da Saúde Mental, estabelece parâmetros…