Institui a Política Nacional de Garantia de Oferta Mínima de Transporte Intermunicipal – CONECTA BRASIL (PL 4590/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4590/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Garantia de Oferta Mínima de Transporte Intermunicipal – CONECTA…

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