Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais (PL 2818/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 2818/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços…