Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa e para pessoas em situação de (PL 4545/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4545/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Garantia do Direito à Alternativa Não Digital para a Pessoa Idosa…