Institui a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos e de Manutenção Preventiva do Patrimônio Público e dá (PL 4464/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4464/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Gestão do Ciclo de Vida dos Ativos Públicos e de Manutenção…