Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece diretrizes para a utilização responsável de sistemas algorítmicos em (PL 4391/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4391/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Governança Algorítmica no Sistema Financeiro Nacional e estabelece…

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