Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO, destinada à organização (PL 4592/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4592/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO,…

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