Institui a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta Vulnerabilidade, estabelece critérios territoriais (PL 4593/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4593/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Implantação de Berçários Públicos em Áreas de Alta…