Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais e dá outras providências (PL 3606/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3606/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais e dá outras providências.