Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador Popular Urbano, cria o Cadastro Nacional Simplificado do Trabalhador Popular (PL 4594/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4594/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador Popular Urbano, cria o Cadastro…

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