Institui a Política Nacional de Indução ao Saneamento em Manchas Críticas da Região Norte (PL 7067/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 7067/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Indução ao Saneamento em Manchas Críticas da Região Norte, cria o…