Institui a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte – PNIIN, estabelece diretrizes para modernização logística, aduaneira (PL 4595/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4595/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestrutura e Instrumentos para Internacionalização do Norte –…