Institui a Política Nacional de Infraestrutura Mínima para Casas de Apoio Indígena em Centros Urbanos, estabelece padrões obrigatórios de funcionamento (PL 4530/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4530/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Mínima para Casas de Apoio Indígena em Centros…