Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências (PL 4429/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4429/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional…