Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo Popular e cria o Programa Nacional de Microestruturas Comerciais Populares (PL 4428/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4428/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva de Entrada para o Empreendedorismo…