Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o Programa Nacional de Banheiros Públicos Funcionais em Pequenos (PL 4423/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4423/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestrutura Sanitária Pública de Pequena Escala e cria o…