Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para proteção, resiliência, continuidade operacional, modernização (PL 4477/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4477/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Infraestruturas Digitais Estratégicas, estabelece diretrizes para…