Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de Corredores Econômicos Internacionais do Norte (PL 4566/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4566/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Integração Econômica do Norte – PNIEN, cria o Sistema Nacional de…