Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais (PL 4431/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4431/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de…

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