Institui a Política Nacional de Monitoramento Pós-Comercialização de Produtos Destinados à Alimentação dos Animais de Companhia, estabelece mecanismos permanentes de vigilância pós-mercado (PL 4341/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4341/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Monitoramento Pós-Comercialização de Produtos Destinados à…