Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento (PL 6753/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 6753/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência…