Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências (PL 3063/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 3063/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras…

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