Institui a Política Nacional de Previdência Informada, com atendimento ativo para orientação de trabalhadores autônomos, informais e de baixa proteção contributiva (PL 4597/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4597/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Previdência Informada, com atendimento ativo para orientação de…