Institui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência (PL 4377/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4377/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Promoção do Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, estabelece…