Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE (PL 4471/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4471/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos – PNPA-GE, estabelece…

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