Institui a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Digital Menos Invasivo, estabelece parâmetros de transparência (PL 4532/2026)

Duda Ramos · PODE

Na Câmara dos Deputados, Duda Ramos apresentou o PL 4532/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Digital Menos Invasivo, estabelece parâmetros…

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